Para exportar ao EUA, brasileiros pagarão mais 11,2% de taxas

Um dos últimos atos oficiais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes das eleições presidenciais em seu país, afetou diretamente a cadeia produtiva do arroz do Brasil. O Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) anunciou que a Administração Trump assinou uma proclamação que remove o arroz da lista de commodities com acesso livre de impostos no Programa do Sistema Generalizado de Preferências (GSP). O Brasil era um dos países beneficiados pelo sistema. Trump acolheu um pedido da indústria local.

Em março, a Federação das Associação das Indústrias do Arroz dos Estados Unidos (USA Rice) apresentou uma petição ao USTR solicitando a remoção de seis linhas tarifárias do arroz do recebimento de benefícios de isenção de impostos por meio do GSP, um programa originalmente projetado para ajudar os países em desenvolvimento a acessar o seu mercado. A proclamação removeu uma das seis linhas tarifárias, para importações de arroz parboilizado, da elegibilidade para todos os países beneficiários do SGP, impactando principalmente a Argentina, Brasil, Paquistão, Paraguai e Tailândia. Além disso, a Índia será afetada se atender aos requisitos do USTR para recuperar a elegibilidade ao GSP.

As cinco linhas tarifárias restantes ainda são elegíveis para uso apenas por “países menos desenvolvidos”, ou seja, Camboja e Mianmar. Nos últimos dez anos, as importações combinadas desses países menos desenvolvidos totalizaram em média menos de US $ 1,5 milhão em valor anual, a uma taxa de cerca de 1.500 TM por ano.

“Estamos satisfeitos em ver o reconhecimento do governo de que o arroz cultivado nos EUA é uma cultura importante e sensível à importação e estamos tomando medidas para remover os incentivos para que concorrentes estrangeiros enviem seu arroz para os EUA, eliminando o desatualizado acesso isento de impostos de que esses países gozavam no âmbito do Programa GSP”, disse o presidente do USA Rice, Bobby Hanks.

“O fluxo das importações de arroz ainda é uma preocupação muito real para nossa indústria doméstica, mas conceder nossa petição ajudará a colocar algumas dessas exportações em condições de igualdade com a produção doméstica. Continuaremos a defender o cumprimento dos compromissos da OMC por parte de nossos concorrentes, que continuam a subsidiar excessivamente e manter uma vantagem injusta”, acrescentou.

A petição da USA Rice foi apoiada por meio da participação em audiências virtuais com o USTR e a Comissão de Comércio Internacional dos EUA, bem como amplo apoio da comunidade de produtores de arroz e cartas enviadas ao governo por membros da Câmara dos Representantes dos EUA e do Senado. A partir de 2021, o arroz parboilizado anteriormente importado com isenção de direitos no âmbito do Programa GSP receberá agora uma taxa de 11,2%.

Andressa Silva, diretora-executiva da Associação Brasileira das Indústrias do Arroz (Abiarroz), explicou que o Brasil já havia feito a defesa do interesse de permanecer no programa, em conjunto com a Embaixada do Brasil. Também foi acionado um recurso pelo prolongamento do prazo de validade da isenção, ainda que o Brasil tenha baixo volume de vendas de parboilizado para os EUA. “Nossos mercados mais expressivos para aquele destino são arroz em casca e beneficiado, branco, de alto padrão”, reconheceu.

Em setembro, o governo brasileiro concedeu isenções ao arroz dos Estados Unidos e outros fornecedores de fora do Mercosul para o arroz – mais tarde ao milho e à soja – para garantir o abastecimento nacional. A isenção refere-se à Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre o arroz branco e 10% sobre o arroz em casca para produto adquirido fora dos países do bloco comercial. Pelo menos 50 mil toneladas de arroz foram adquiridas, por este mecanismo, nos EUA, em base casca. (Com informações da USA Rice). Fonte:  Cleiton Evandro dos Santos – AgroDados/Planeta Arroz.