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Programa impulsionará a regularização ambiental

por | mar 11, 2021 | Notícias | 0 Comentários

O programa Pravaler, lançado nesta terça-feira (10/03) pelo Ministério da Agricultura vai contribuir para impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras. O projeto, cuja sigla faz referência ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), previsto no Código Florestal, pretende estimular a recuperação de florestas desmatadas nas propriedades rurais de acordo com as regras da lei ambiental. Com a iniciativa, a ministra Tereza Cristina afirmou que o governo pretende avançar com a implementação do Código Florestal, inclusive desenvolvendo ferramentas para a análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), preenchidos por mais de 6 milhões de proprietários rurais. Diante das cobranças que o setor agropecuário recebe quanto à preservação ambiental, a ministra afirmou, ainda, em seu discurso de lançamento do Pravaler, que consumidores tanto brasileiros quanto globais contam com o Pravaler.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Pravaler poderá lançar mão de técnicas de reflorestamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Biomas. O produtor poderá ter seu programa de regularização ambiental efetivado, atrelado a um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA). Tudo com segurança jurídica. O projeto de reflorestamento (no âmbito do Pravaler) será entregue ao produtor rural com acompanhamento do sistema, contando com assistência técnica e gerencial de órgãos como o Senar e agências de desenvolvimento rurais estaduais. Será um processo participativo, com todos de acordo com as ações propostas. O objetivo é aplicar o Pravaler para sair de um cenário como esse, de propriedades com passivos ambientais, sem assistência técnica, que causa prejuízos econômicos e socioambientais, para uma propriedade que respeita o ambiente e se enquadra em critérios de sustentabilidade.

Reunindo todas essas propriedades legalizadas, o Brasil poderá ser líder mundial em agricultura sustentável, que preserva sua vegetação nativa, cumpre o Código Florestal e associa sua produção a uma sustentabilidade comprovada mundialmente. Está previsto também o lançamento da iniciativa piloto do projeto Pravaler no município de Boca do Acre (AM). Na ocasião, devem assinar um Acordo de Cooperação Técnica a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuária do Estado do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Boca do Acre. Segundo a Embrapa, o programa Pravaler, de recomposição florestal e regularização ambiental das propriedades rurais vai contar com ferramentas para direcionar e orientar o proprietário rural no reflorestamento de suas áreas.

A principal é a incorporação do site Webambiente (webambiente.gov.br) ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O Webambiente traz informações como as melhores espécies nativas para serem utilizadas na área do produtor rural, de acordo com o bioma no qual ele está situado. Sobrepondo, por exemplo, a imagem de satélite da propriedade dentro do Webambiente, será possível o produtor ter indicações das espécies nativas recomendadas para a área em questão. Há também orientações sobre os melhores métodos de reflorestamento de acordo com cada um dos seis biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lembrou que o produtor deve seguir os seguintes passos: inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), Acompanhamento do cadastro (caso haja alguma pendência); Regularização (que é formalizada pelo termo de compromisso para regularizar e recompor a área desmatada) e negociação (de excedentes florestais, por exemplo, após a área estar regularizada). O Pravaler contará também com assistência técnica ao produtor rural para a recomposição florestal. Fonte: Agência Estado.

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