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Capivari do Sul, 23/06/2024
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Isenção de importação sem cota desagrada produtor

por | maio 22, 2024 | Destaque, Notícias | 0 Comentários

A decisão do governo de zerar o imposto de importação para arroz de países de fora do Mercosul internalizado até o fim do ano desagradou a representantes do setor arrozeiro e lideranças rurais do Rio Grande do Sul. A medida gera novo atrito entre setor produtivo e o Executivo. O setor entende a preocupação do governo com o preço do arroz e estava disposto a apoiar medidas intermediárias, mas agora foi o pior dos cenários, o que vai prejudicar muito os produtores que já estão debaixo d’água. Zerar a TEC sem cotas e manutenção da intenção de compra de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma ‘bomba relógio’ na mão dos produtores. O principal ponto que causou celeuma no setor é o fato de que a isenção tarifária não está vinculada a uma cota ou limite de volume a ser internalizado.

A proposta de isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para arroz de países de fora do Mercosul partiu do próprio setor arrozeiro em contrapartida à suspensão da compra pública de 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado pelo Executivo. A sugestão do setor, contudo, era de isenção da TEC para uma cota inicial de 100 mil toneladas de arroz para as empresas realizarem as importações, se necessárias. O pleito foi levado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz) e pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiarroz) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na semana passada. O estabelecimento de uma cota para importação sem alíquota, contudo, sequer foi incluído pela Conab na nota técnica que embasou o pedido enviado ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Haverá repúdio veemente do setor. Não é o que foi pleiteado e pode ser ainda mais danoso à cadeia produtiva do que a importação do governo. O governo impôs uma grande derrota ao setor produtivo. Parte do setor acredita que poderá haver uma espécie de “enxurrada” de arroz importado no País, o que pressionaria os preços locais e poderia influenciar até mesmo na decisão de plantio da safra 2024/2025. Isso é muito pior que o governo importando. Pode ser um desastre à cadeia orizícola porque o setor privado é muito mais organizado que o governo e pode trazer grandes volumes sem TEC, acima do necessário e suficiente para detonar a rentabilidade do produtor. A disposição do setor arrozeiro em cogitar a isenção tarifária foi considerada um avanço pelos interlocutores que acompanharam as tratativas.

Mostrou que o setor estava disposto a negociar e está preocupado em não ter ruptura no abastecimento do produto. Era uma saída meio-termo. Os representantes do setor produtivo saíram do encontro com o sentimento de que o abastecimento estava resolvido e iriam pensar em medidas estruturantes para a próxima safra. Agora, houve retrocesso, pois o anúncio está distante do solicitado. Entretanto, uma entidade de classe deixou a reunião, ainda em andamento, na última quinta-feira (16/05) por discordância com a medida para qualquer volume de cereal importado. Liderança do setor produtivo do Rio Grande do Sul contrária à ideia de zerar a TEC desde o princípio afirmou que é um acinte acharem que o produtor vai especular agora. Há produtores que nem arroz tem para vender. Evitar a especulação é a justificativa utilizada pelo Executivo para as medidas emergenciais voltadas ao abastecimento do arroz. Fonte: Broadcast Agro. 

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