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CPR em RJ não deveria ser incluída na MP do Agro

por | fev 27, 2020 | Destaque, Notícias | 0 Comentários

A falta de acordo sobre a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPR) em um pedido de recuperação judicial gerou um embate que dividiu tradings, produtores e até a bancada ruralista durante a votação de um artigo sobre esse assunto na Medida Provisória 897/2019, a MP do Agro, na semana passada. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, precisou ir pessoalmente ao Plenário mediar a negociação. O artigo foi retirado e beneficiou momentaneamente os produtores, mantendo a possibilidade de incluir as dívidas de CPR em Recuperação Judicial (RJ). Mas tradings dizem que isso vai gerar aumento da burocracia e das restrições para o financiamento. O deputado Sérgio Souza (MDB/PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que o tema trouxe um grande constrangimento pela divergência dentro do setor, mas que a situação da CPR em RJ será resolvida no PL 6279/2013.

O compromisso é que o trecho que saiu da MP do Agro seja incluído integralmente no projeto elaborado a parte. Tereza Cristina disse que concorda com a proteção das CPRs dos processos de RJ e que o tema só foi excluído para não atrapalhar a tramitação da MP, que perde a validade em março e ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A ministra defendeu um debate aprofundado e, separadamente, uma construção equilibrada sobre o assunto. É importantíssimo para dar segurança para que o Brasil possa trazer recursos de fora para ajudar a financiar a agricultura. Mas tem que ter segurança jurídica, caso contrário o investidor acaba não vindo, segundo ela. A exclusão na MP do Agro do artigo que proibia a inclusão de CPRs em uma recuperação judicial decepcionou a equipe econômica do governo. Com isso, o Congresso passou uma mensagem ruim para o ambiente de crédito rural no país, e que a CPR precisa de uma blindagem para melhorar a transparência e a confiança junto aos financiadores da safra brasileira.

Fernando Pellenz, sócio do Souto Correa Advogados, afirma que indefinição sobre a CPR vai gerar mais instabilidade no financiamento privado e pode gerar escassez de crédito na próxima safra. Ele acredita que os financiadores serão mais restritivos e os investidores estrangeiros não terão segurança de aplicar dinheiro nos títulos que a CPR lastreia, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O número de pedidos de recuperação judicial cresceu nos últimos anos no Brasil. Em 2019, foram 58 pedidos, ante 61 em 2018 e 16 em 2017. Em 60% dos casos do ano passado, as tradings conseguiram recuperar os produtos negociados por CPR, mas com custo judicial e logístico. É incerto o valor total dos pedidos de renegociações dos produtores. Considerando-se apenas seis dos processos mais conhecidos, o montante atinge R$ 5 bilhões. Fonte: Valor Online.

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