No dia 15 de dezembro o mundo arrozeiro de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados responsáveis por cerca de 85% da produção do grão no país, acordou sobressaltado. Nas primeiras horas da manhã os Ministérios Públicos dos dois Estados, Receitas Estaduais, e os Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado  (Gaecos) com apoio das polícias militares e civis gaúchas e catarinenses realizaram 24 operações de busca e apreensão e quatro prisões de empresários e agentes de negócios suspeitos de comandarem uma fraude que pode alcançar mais de R$ 200 milhões de movimentação no setor arrozeiro.

Na parte do Rio Grande do Sul, a operação foi comandada pelo promotor de Justiça Áureo Rogério Gil Braga, da 5ª Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em Porto Alegre. Planeta Arroz o entrevistou para trazer mais luzes sobre a operação.

Até o momento, por fotografias, comentários e vídeos que correm nas redes sociais com integrantes da cadeia produtiva do arroz somente foi identificada uma indústria como alvo da operação, em Ermo, Santa Catarina, com filiais também no RS. Mandados foram cumpridos em Ermo, Turvo, Meleiro, Araranguá e Criciúma, em Santa Catarina, e em vários municípios gaúchos. Em Porto Alegre foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão.

A 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou uma investigação a partir de relatórios firmados por auditores fiscais da Fazenda catarinense que indicavam a prática rotineira de fraudes tributárias por uma empresa no Sul do estado. No curso da investigação foi verificada, em princípio, a prática de ilícitos diversos, tais como crime ambiental, corrupção ativa e estelionato. Mas, ainda está em investigação outros crimes como associação criminosa e fraude fiscal no RS.

A fraude envolveria produtores, corretores, transportadores e uma grande indústria de arroz que estranhamente sumiu em 2020 do rol de arrecadadores de CDO e ICMS no RS, embora anunciasse ampliações em uma de suas unidades locais.

No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria da Fazenda, os trabalhos investigativos começaram logo após a conclusão da Operação Oryza 1, que gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema. A Receita Estadual gaúcha passou a monitorar alterações nas fraudes fiscais envolvendo arroz, especialmente a criação de novas empresas “noteiras” (de fachada ou inexistentes) em nome de “laranjas” (interpostas pessoas) que estavam envolvidas no primeiro esquema.

No curso desta nova investigação fiscal, foram identificadas mais de 30 empresas “noteiras” que se inter-relacionavam com a indústria catarinense. Foram criadas com o propósito de esconder do fisco os reais responsáveis pelo arroz enviado para fora do Estado e para diminuir o valor do imposto a ser pago por empresas beneficiárias de créditos “frios” de ICMS. Também houve a identificação de contribuinte responsável pela remessa de milhares de toneladas de arroz para Santa Catarina, pagando pouco ou nenhum imposto.

Foram identificados diferentes modos de sonegação fiscal, que vão desde a saída de arroz em casca sem nota fiscal do Rio Grande do Sul – por meio de rotas alternativas dos Postos Fiscais de divisa – até a falsificação de comprovantes de pagamento de guias de arrecadação de ICMS, em benefício deste contribuinte de fato, que resultam em concorrência desleal no ramo do arroz.

MESMO CONTRIBUINTE

Em Santa Catarina, o foco da investigação foi este mesmo contribuinte, que tem sua matriz instalada em solo catarinense e diversas filiais em outros Estados, inclusive no RS. Além disso, conta com uma significativa frota de caminhões capaz de garantir o fluxo de arroz em casca oriundo do RS até SC, assim como o posterior envio de arroz beneficiado para o restante do país.

O trabalho investigativo conjunto realizado entre os Estados possibilitou a identificação do esquema, em que o arroz é retirado do solo gaúcho sem nota fiscal e armazenado em silos próprios em SC. Para “esquentar” a entrada “fria”, empresas “noteiras” foram utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal.

Com isso, havia ganho em dobro, com o aproveitamento de crédito de ICMS fictício e o acobertamento das entradas de arroz do Rio Grande do Sul. Este esquema garante uma grande vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por preço mais competitivo, aumentando as vendas e colocando-o em posição de destaque nesse segmento, prejudicando o princípio constitucional da livre e leal concorrência.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, informa que no Rio Grande do Sul, a Operação Oryza 2 busca estancar a sonegação fiscal, certificar a inexistência de empresas ‘noteiras’, assim como comprovar a participação de empresas e produtores rurais de arroz que se beneficiam desta fraude fiscal estruturada, por meio de associação e conjugação de esforços com o objetivo específico de fraudar o fisco.

ESQUEMA

O trabalho conjunto dos dois estados possibilitou a identificação do esquema, em que o arroz é retirado do solo gaúcho sem nota fiscal e armazenado em silos próprios em Santa Catarina para “esquentar” a entrada “fria”, sendo que empresas noteiras foram utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal. Com isso, havia ganho em dobro, com o aproveitamento de crédito de ICMS fictício e o acobertamento das entradas de arroz do RS.

Segundo a apuração, o esquema garante uma grande vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por um preço mais competitivo, aumentando as vendas e colocando-o em posição de destaque nesse segmento, o que constitui concorrência desleal. Só em CDO, recurso que é direcionado ao Irga, a fraude teria sonegado perto de R$ 1,6 milhão.

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O PROMOTOR ÁUREO ROGÉRIO GIL BRAGA

Conversamos com o promotor Áureo Rogério Gil Braga, da 5ª Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e traremos alguns novos esclarecimentos sobre o caso.

Planeta Arroz – Como vocês chegaram a este grupo de empresas e como foi deflagrada a operação?

Áureo Braga – O arroz, em geral, é um segmento que volta e meia tem desencadeado algumas investigações por problemas com sonegação fiscal. Em 2015/16, tivemos uma investigação de grande porte, apenas no Rio Grande do Sul, a Oryza 1, que estava vinculada a uma parte do pessoal que agora apareceu neste novo grupo com um “modus operandi” similar, mas que se tornou um pouco mais sofisticado. Na primeira operação, os processos criminais estão ajuizados e os envolvidos estão respondendo. Recentemente realizamos algumas audiências deste caso. Agora, em 2021, descobrimos que parte dos envolvidos naquele grupo inicial teria se associado a empresas de Santa Catarina e estaria cometendo muitas irregularidades. Buscamos o MP, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Estado vizinho para cooperação nas apurações e descobrimos que eles também já tinham uma investigação adiantada neste sentido contra o mesmo grupo. Isso deflagrou nova operação com ações coordenadas entre os agentes dos dois estados. Embora envolva algumas pessoas da primeira operação, são casos diferentes.

Planeta Arroz – Então foi uma operação estruturada dos Gaecos, receitas e MPs?

Áureo Braga – Sim, a investigação começou há vários meses com monitoramento de pessoas, quebra de sigilos telefônicos e bancários, acompanhamento das operações comerciais e identificamos essa formatação de parte do grupo inicial, do outro processo, com o grupo catarinense. As investigações também aconteciam em Santa Catarina, por parte das instituições daquele Estado, então as informações estão correlacionadas e são fartas.

Planeta Arroz – Quais foram os primeiros passos da investigação?

Áureo Braga – Bem, ao descobrirmos que se tratava de um caso que se desenvolvia nos dois estados, pedimos judicialmente o compartilhamento das investigações, o que foi deferido. Então, foi iniciado o acompanhamento das operações comerciais dos envolvidos e investigação, interceptações, quebra do sigilo telefônico, e tudo isso culminou com os pedidos de buscas e apreensões em ambos os lados da fronteira, pois também a investigação  em Santa Catarina apontava outros delitos, que são conexos com os de sonegação, como estelionato, entre outros. Desta forma, foram requeridas as quatro prisões e os 24 mandados de busca e apreensão. Todos cumpridos no dia 16.

Planeta Arroz – Foi uma grande operação…

Áureo Braga – Sem dúvida, sim. E deu trabalho. Foi uma ação coordenada com policiais civis e militares do RS e SC, MPs e agentes das receitas e Fazendas estaduais. Mais de 100 pessoas. Agora, estamos com vasto material que é analisado pelas receitas estaduais e serão cruzados com as informações da Receita Federal pra ver os caminhos e direcionamento que redundarão as novas autuações fiscais, recuperação dos impostos devidos ou sonegados não apenas os estaduais, mas que podem envolver Imposto de Renda e outros, e tudo o que incidir sobre as transações com arroz, e no final das contas, em ações movidas pelo MP no aspecto criminal.

Planeta Arroz – Sob o aspecto criminal, alguém pode ser punido?

Áureo Braga – Falando em tese, estamos investigando muitas coisas, mas o foco principal é a abertura de empresas “noteiras”, ou seja, de fachada, apenas para darem as notas fiscais que “esquentavam” uma operação ilícita e, ainda por cima habilitavam a crédito e criavam uma falsa e criminosa condição de fraudar o fisco e à liberdade econômica. Mas também estamos investigando possível lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial dos envolvidos. Em princípio, algumas questões podem ficar caracterizadas, entre elas a associação criminosa. Também investigamos nesta linha. E isso pode envolver diversos atores nos dois estados, ao longo da cadeia produtiva.

Planeta Arroz – O que mais lhe chamou atenção neste caso?

Áureo Braga – Os volumes de grãos e de dinheiro envolvidos. São, inicialmente, mais de R$ 200 milhões em sonegação, e recém começamos a ver a contabilidade. Pode ser muito maior. Também há um número muito grande de pessoas envolvidas, de corretores, industriais, produtores… A lista ainda não está fechada, e está aumentando.

Planeta Arroz – Isso representa 23% do ICMS, especificamente do arroz, numa safra no Rio Grande do Sul. É impressionante.

Áureo Braga – Não posso especificar, mas sobre esta estimativa inicial, poderão surgir mais valores e ainda incorrem multas, juros, etc… O monitoramento de dados mostrou que o produto adquirido sem notas, com notas frias ou meia-nota depois era negociado em todo o Brasil, como Pará, Maranhão, Amazonas e muitos outros estados em valores muito mais competitivos, tanto na compra quanto na venda, do que as empresas que cumprem a legislação.

Planeta Arroz – O senhor confirmaria o nome das empresas envolvidas? Nas redes sociais circulam muitas fotografias e vídeos com a presença do Gaeco na sede de uma empresa. 

Áureo Braga – Não, neste sentido não vou me manifestar. As informações correm sob sigilo, até para não prejudicar a investigação. Apenas posso informar que há muitas empresas envolvidas e a investigação está em andamento. Neste processo ainda podem surgir nomes. Em resumo, são muitas empresas, mas com os dados que foram apreendidos, poderemos encontrar novos envolvidos.

Planeta Arroz – Quais são os prejuízos do Estado neste caso?

Áureo Braga – Além dos valores sonegados e do esquema fraudulento que causa claro prejuízo ao Erário, a preocupação se dá, principalmente, considerando liberdade de iniciativa e livre concorrência e no sentido de resgatar a concorrência leal, por isso trabalhamos na investigação e para coibir esquemas de sonegação. Ou eles se adequam ao mercado legal e recolhem os impostos como todas as demais indústrias, ou saem da atividade. De acordo com a lei, é preciso resguardar as condições de liberdade econômica para todas as empresas no mesmo patamar econômico, sob as mesmas regras. Sonegação traz clara vantagem ao sonegador, e pelo preço diferenciado, é possível alijar empresas que cumprem com todos os compromissos econômicos e sociais. O MP e as receitas atuam no sentido de sanear este mercado e impedir distorções que ainda causem danos ao Erário. Sem contar o crédito a que se habilitavam falsamente, o que duplicava o sentido do golpe.

Planeta Arroz – O produtor envolvido poderá ser responsabilizado?

Áureo Braga – Não só pode como, com as devidas provas, será responsabilizado. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão obtivemos dados de todos que venderam ou intermediaram negócios com arroz dentro e fora deste esquema nos últimos cinco anos. É o prazo para evitar decadência na receita estadual e para que as agências estaduais façam as necessárias autuações fiscais e cobrem a dívida e as multas. Será analisado produtor por produtor e cada um deles responderá à Fazenda Estadual, à Receita Federal e à Justiça.

Planeta Arroz – Então há uma lista revelando os ilícitos?

Áureo Braga – Além de várias outras informações obtidas, infrações das receitas e da colaboração pros próprios envolvidos, obtivemos uma lista detalhada, com nomes, endereços, valores, quem emitiu a nota fria, quem vendeu sem nota, quando pagou, como pagou, quem recebeu, quanto recebeu, em que conta, quem transportou, quando, como recebeu, valores remetidos, em nome de quem saiu a nota, meia-nota ou foi efetuado o pagamento. Agora vamos fazer uma nova contabilidade e comparar as informações, cruzar com informações bancárias, movimentações financeiras, imposto de renda, talão de produtor e outros dados de interesse público.

Planeta Arroz – Algum caso chama a atenção?

Áureo Braga – Há casos de quem declarou no bloco de produtor que planta 20 hectares de arroz e as investigações apontam que negociou o equivalente a uma safra de 100 hectares. Obviamente, se são casos repetidos, há uma irregularidade aí e o produtor vai ter que dar conta de onde tirou esse arroz. E isso vai ser cruzado com as declarações de imposto de renda e outras informações tributárias e toda a base de dados e provas recolhidas. Toda a contabilidade será refeita, agregada de multas e penalidades e valor de impostos a serem recolhidos. Ainda estamos analisando tudo isso para confrontar judicialmente, mas o objetivo é responsabilizar todos da cadeia produtiva que se envolveram na prática de ilícitos de crimes sonegação fiscal, quem aproveitou-se do desvio de recursos para enriquecimento, retirou do Estado, da saúde, da educação e enviou para o bolso de pessoas que não trabalham de acordo com o que a lei exige. Acabam por receber e apropriar-se de um dinheiro que é do contribuinte. Esse tipo de ação não é oneroso apenas para a sociedade, é também ofensivo para a própria cadeia produtiva, às empresas que trabalham obedecendo à lei.

Planeta Arroz – Há um grande prejuízos econômico…

Áureo Braga – E social. Isso afeta todas as áreas dos governos estaduais, é muito dinheiro eu poderia ser usado, como disse, na Saúde, na Educação. Estamos em meio a uma pandemia em que recursos são muito necessários, e este desvio dos recursos foram para bolsos particulares, caixas de empresas que se valeram da fraude tributária, que é um crime, não um mero ilícito. Dá de três a cinco anos de cadeia, sonegação e lavagem de dinheiro pode chegar a 10 anos, e tem ainda associação criminosa que também será avaliada. Pretendemos enquadrar nos processos criminais todos os envolvidos, daí a importância de fazer um estudo minucioso e da quantidade de pessoas especializadas que está envolvida.

Planeta Arroz – Inicialmente se esperava que agricultores e transportadores fossem tratados como vítimas ou testemunhas…

Áureo Braga – Estamos buscando todos os elementos, e todo aquele que tiver alguma interferência, mesmo agentes públicos, serão investigados. Tomamos as medidas cautelares necessárias para buscar elementos, informações que vão nos propiciar a abertura de novas investigações sobre quem facilitou, permitiu benefício econômico ilegal, quem produziu o sistema querendo auferir lucro fácil, vendeu sem nota, usou meia-nota, notas frias ou agiu por meio dos intermediários que criavam empresas de fachada, só pra emitir notas falsas. Num primeiro momento estamos visando a indústria e os donos das empresas de fachada, mas os dados serão disponibilizados pelas receitas que cumprirão a parte delas com autuações e o resgate dos valores devidos. O produtor pode ser colocado como solidário da indústria neste golpe, das empresas que se valeram desta fraude estruturada para ter o arroz de forma ilegal e obter lucro ilícito. Nada impede que seja lavrado contra ele, o produtor, o mesmo auto. Assumiu esse risco no momento em que pactuou com um grupo criminoso para auferir lucro. Depois disso vem o processo crime.

Planeta Arroz – Comenta-se nos grupos de produtores nas redes sociais de que há muitos produtores com medo de não receberem pelas cargas vendidas porque teriam negociado o arroz com cheques pré-datados para o ano que vem para escapar do imposto de renda…

Áureo Braga – Posso informar que apreendemos muitos cheques e controles destes pagamentos, que era um formato de fechar as negociações. Se os envolvidos vão honrar os pagamentos, não saberia dizer. Foge do escopo da investigação neste momento.

Planeta Arroz – Como essas cargas passavam nos pontos de fiscalização? Há agentes públicos envolvidos?

Áureo Braga – Pelo que apuramos até agora, tanto eram utilizadas notas fraudulentas, de empresas inexistentes que chamamos de “noteiras”, ou seja, de fachada, quanto havia o uso pelo transportador de desvios por rotas alternativas pontos em que não há barreiras ou postos fiscais. Mas, verificamos que muitas cargas passavam realmente sem apresentação de notas e isso está sendo investigado. Portanto, se houve conivência ou omissão de agente público, isso será identificado e ele estará sujeito às penas da lei.

Planeta Arroz – Mas, não houve nenhuma notificação nesse volume todo de cargas sem notas ou com documentos irregulares?

Áureo Braga – Houve, e muitas. Uma só empresa, num período de dois meses, recebeu mais de 100 autuações fiscais por cargas sem nota, o que aliás acendeu o sinal vermelho e deflagrou a necessidade de realizarmos a Operação Oryza 2. Sempre eram do mesmo grupo de empresas de Santa Catarina, que acumulava dezenas, talvez centenas de infrações por ausência de documentos e notas.

Planeta Arroz – O senhor informou que a investigação vai refazer a contabilidade até cinco anos para trás. É esse o tempo que vocês acreditam que existia essa operação?

Áureo Braga – Não. Esse é o prazo legal para recuperar os valores sonegados, mas ainda estamos investigando e isso levará a informações mais claras. No período 2020 e 2021 há indícios mais fortes. Legalmente, temos a possibilidade de pegar os últimos cinco anos e apurar quanto sonegaram, as receita estaduais têm capacidade de analisar isso, e depois envia detalhadamente para o MP.

Planeta Arroz – Então não é algo ligado aos crimes de 2016, nos quais parte do grupo já é réu?

Áureo Braga – Não, necessariamente. As investigações mostrarão o cenário com mais clareza, mas acreditamos que diante do fracasso do primeiro golpe, alguns dos envolvidos procuraram novo formato e nova parceria, que é que resultou nesta segunda operação. Exceto pelo fato de algumas das mesmas pessoas, umas seis ou sete, e da prática muito similar, não há uma ligação. Converge para um mesmo grupo inicial, mas não muito mais do que isso, num primeiro momento. Só com base no material apreendido, listagens, computadores, redes, comunicações telefônicas, informações bancárias, fiscais e movimentação financeira dos envolvidos e das empresas poderemos estabelecer um cenário muito claro e as provas necessárias.

Planeta Arroz – Tem alguém preso?

Áureo Braga – Não. Foram pedidas quatro prisões temporárias para ouvir algumas pessoas que consideramos chave para obter informações. Todos foram ouvidos e liberados, inclusive porque concordaram em colaborar com as informações necessárias já numa primeira rodada de depoimentos. Com base nisso, ainda estamos avaliando, conjuntamente com a Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Criciúma (SC), sob coordenação da promotora Vera Lúcia Bedinoto, avaliando que medidas serão desencadeadas daqui para a frente.

Planeta Arroz – Quando haverá uma denúncia criminal contra os envolvidos?

Áureo Braga – De posse dos dados, agora nosso trabalho é identificar toda a rede e documentar as ações. É mais para sistematizar. Em primeiro lugar as receitas estaduais agirão, mas ao mesmo tempo abastecerão os analistas técnicos da Receita Federal e dos MPs e Gaecos. Então, além de recuperar os recursos, cobrar as multas e penalidades tributárias, haverá a tipificação dos crimes e as denúncias à Justiça. Essa é a ordem natural.

Planeta Arroz – A operação explica, então, como uma empresa comprava a saca de arroz no Rio Grande do Sul por R$ 6,00 a R$ 7,00 acima do mercado e chegava com um fardo de arroz a Manaus por R$ 20,00 a menos que as outras indústrias?

Áureo Braga – A sonegação oferece vantagens múltiplas, seja pela vantagem de não pagar o imposto, seja por se habilitar a créditos.

Planeta Arroz – O que o senhor diria para a cadeia produtiva do arroz sobre este caso?

Áureo Braga – Que o Ministério Público, as Fazendas Estaduais e a Polícia, tanto de Santa Catarina quanto do Rio Grande do Sul, estão fazendo o seu trabalho e atentos também ao mercado do arroz. E espera que doravante as empresas e produtores do setor possam agir sem o risco da concorrência desleal e dentro das regras de mercado, sem temer vantagens obtidas por fraudes elaboradas por alguns grupos. A própria sociedade, o próprio setor se encarrega de identificar quem agiu contra ele próprio e deve estar atento para evitar que a história se repita. Fonte: Planeta Arroz.