NOTA À SOCIEDADE GAÚCHA

Pela Competitividade do Arroz do Rio Grande do Sul

As indústrias, cooperativas e produtores de arroz do Rio Grande do Sul alertam para a crescente perda de competitividade do setor no abastecimento do mercado brasileiro.

Reconhecido por sua qualidade e por sua importância estratégica para a segurança alimentar nacional, o arroz produzido no Estado vem perdendo espaço no abastecimento dos principais centros consumidores para origens mais competitivas, em razão de custos logísticos elevados e assimetrias tributárias. Indústrias de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, se  abastecem prioritariamente do arroz produzido nos países vizinhos, sem a incidência de Funrural, Taxa CDO, não está sujeito a legislação da Tabela de Frete e recebe desoneração do ICM’s. Esse movimento ameaça a viabilidade de uma cadeia  produtiva essencial para a economia gaúcha e para o abastecimento do país.

Sensível às dificuldades apresentadas, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 58.296, de 28 de julho de 2025, concedendo crédito presumido de ICMS de 2% nas vendas destinadas a São Paulo e de 3% para Minas Gerais. A medida foi correta e necessária  ao melhorar as condições de competitividade nesses mercados.

Entretanto, a vigência de apenas sete meses  mostrou-se insuficiente para produzir efeitos consistentes sobre o escoamento da produção. A conquista e a manutenção de mercados exigem previsibilidade e continuidade.

Diante disso, é indispensável a prorrogação do decreto por, no mínimo, doze meses adicionais, permitindo que a medida cumpra plenamente seu objetivo de recuperar a presença do produto gaúcho nos principais mercados consumidores do país.

A continuidade da política é fundamental para a sustentabilidade de uma cadeia produtiva que sustenta emprego, renda, arrecadação e desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul, além de contribuir para a estabilidade do abastecimento nacional.

O setor reafirma seu compromisso com o  desenvolvimento econômico do Estado e espera a manutenção de condições mínimas de competitividade para seguir produzindo, investindo e gerando empregos no Estado.

FEARROZ, FEDERARROZ, SINDAPEL e SINDARROZ