
Fiscalização da ANTT desacelera negócios e ajuda a pressionar preços do arroz no RS

(Por AgroDados/Planeta Arroz) O mercado de arroz em casca do Rio Grande do Sul registrou nesta terça-feira (7) um ritmo ainda mais lento de negociações, refletindo os efeitos imediatos das novas medidas de fiscalização eletrônica da tabela de fretes implementadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo informações do Cepea/Esalq.
Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a fiscalizar automaticamente o valor dos fretes em todo o país, por meio do cruzamento das informações declaradas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) com a tabela de frete mínimo vigente. A nova metodologia, prevista na Nota Técnica 2025.001, entrou oficialmente em vigor nesta segunda-feira (6) e representa uma das maiores mudanças recentes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPMTRC) — a chamada “tabela de fretes”.
Com a atualização, pagamentos de fretes abaixo do piso mínimo passam a ser automaticamente identificados pelo sistema, sem necessidade de denúncia ou fiscalização presencial. A medida atende a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros por maior efetividade na aplicação da lei. “Essa atualização representa um marco no uso da tecnologia para garantir os direitos dos transportadores. Estamos usando inteligência regulatória para assegurar que o frete contratado seja justo e dentro da legalidade”, destacou a Superintendência da ANTT em nota.
A Agência orienta transportadores e caminhoneiros autônomos a conferirem os valores declarados em seus documentos fiscais, especialmente no MDF-e, e alerta embarcadores e contratantes de frete sobre a necessidade de observar rigorosamente os valores vigentes e as regras de preenchimento. De acordo com a Resolução nº 6.059, publicada em 2 de janeiro de 2025, infrações administrativas relacionadas à declaração incorreta do frete — como omitir o valor, declarar “zero” ou inserir montante abaixo do piso mínimo — serão punidas com multa de R$ 550,00 por ocorrência.
Segundo agentes do setor orizícola, a mudança na forma de fiscalização da ANTT gerou incerteza quanto à aplicação automática dessas penalidades, levando parte das unidades de beneficiamento a se retirar temporariamente do mercado spot. Outras preferiram manter as cotações da semana anterior, enquanto algumas ajustaram levemente suas ofertas para baixo, em um movimento de maior cautela. Do lado dos produtores, o cenário também é de espera. Muitos optaram por adiar novas vendas até que o mercado apresente sinais mais claros de estabilidade logística e de preços.
Com isso, o Indicador CEPEA/IRGA-RS do arroz em casca (58% de grãos inteiros, pagamento à vista) encerrou a terça-feira, dia 7 de outubro, cotado a R$ 59,35 por saca de 50 quilos, o que representa queda de 0,64% em relação à véspera, e um acumulado de 1,13% no mês. Em dólar, pelo câmbio de ontem, equivale a US$ 11,10. Os preços são cerca de 50% inferiores ao ano passado e voltaram ao nível de maio de 2020, logo após a declaração oficial da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Este momento evidencia o impacto das questões regulatórias sobre a comercialização do cereal, em um período já marcado por margens apertadas e negociações moderadas no setor orizícola gaúcho. Com agentes distantes do spot, preços seguem em queda.
Entre 26 de setembro e 3 de outubro, o mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul manteve o viés de baixa, em meio à retração de compradores e produtores. Com grande parte dos orizicultores concentrada na semeadura da safra 2025/26 e diante das fortes chuvas que atrasaram o plantio em diversas microrregiões, a oferta do grão seguiu limitada.
Indústrias relataram dificuldade nas vendas do arroz beneficiado, o que reduziu o espaço para reajustes na matéria-prima. Em meio à “queda de braço” entre oferta e demanda, algumas unidades de beneficiamento chegaram a realizar dois cortes de preços na mesma semana, e os volumes negociados não atingiram metade do habitual.
Segundo o Irga, o preço médio do fardo de 30 kg em setembro foi de R$ 124,16, queda de 3,3% frente a agosto e 22,4% abaixo de setembro de 2024. Já o Indicador CEPEA/IRGA-RS recuou 2,11% no período, fechando a R$ 59,68/sc de 50 kg no dia 3. No acumulado do mês, a média foi de R$ 63,63/sc, retração de 6,99% em relação a agosto e de 46,46% ante o mesmo mês do ano passado.
As quedas se espalharam por quase todas as regiões acompanhadas: Fronteira Oeste (-0,87%), Zona Sul (-3,05%), Planície Costeira Interna (-3,3%) e Depressão Central (-3,71%), enquanto a Campanha registrou leve alta de 0,91%.
No campo, a semeadura da nova safra avançava até 2 de outubro sobre 93,2 mil hectares, o equivalente a 10,13% da área estimada, segundo o Irga. A Zona Sul liderava os trabalhos com mais de 61 mil hectares, seguida pela Planície Costeira Interna e Região Central. As chuvas intensas, porém, atrasaram o plantio na Fronteira Oeste, onde apenas 5,4 mil hectares haviam sido cultivados.As chuvas continuaram atrapalhando o avanço e projeta-se pouco mais de 15% na projeção desta semana.
Em nível nacional, dados da Conab indicavam que até 27 de setembro a média de semeadura chegava a 7,2% da área total, com destaque para Santa Catarina (54%), Goiás (5%) e Maranhão (4,9%).
Na indústria, o cenário também é de retração: o IBGE apontou queda de 3,43% no beneficiamento de arroz e na fabricação de derivados entre julho e agosto, além de recuos de 4,3% em relação ao ano anterior e de 7% no acumulado de 12 meses — um reflexo direto do menor ritmo de comercialização e da pressão de custos sobre as margens do setor, embora a Conab tenha encontrado um avanço de 550 mil toneladas no consumo nacional em seus levantamentos mensais da produção.
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